RESUMO DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Com o objetivo de facilitar a assimilação dos meus alunos do 9º Ano sobre as determinações e características das Constituições Brasileiras, realizei a presente pesquisa, bastante resumida, mas bastante explicativa.

O tema foi trabalhado durante todo ano letivo, enfatizado ainda mais na semana destinada à Ética e Cidadania.

Fiquei muito satisfeita com a evolução dos alunos durante os trabalhos.

Constituições Brasileiras

1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que:

• Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;
• Estado unitário não federativo;
• Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios;
• Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos);
• Igualdade de todos perante a lei;
• Catolicismo passa a ser a religião oficial;
• Igreja Católica fica subordinada ao Estado;
• Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
• Eleições indiretas;
• Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral.

1891: promulgada em 24 de fevereiro de 1891 durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca.  Era baseada na Constituição dos EUA e determinava:

• Federalismo;
• Presidencialismo com mandato de quatro anos;
• Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes;
• Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero.
• Igualdade perante a lei;
• Estados autônomos.

1934: promulgada em 16 de julho de 1934 no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa:

·         Estados federativos;

·         Eleições diretas para presidente;

·         Mandato presidencial de 4 anos;

·         Extinção do cargo presidencial de vice-presidente;

·         Limitação das garantias do habeas-corpus;

·         Criação do mandato de segurança;

·         Instituição da justiça do trabalho;

·         Criação da Justiça Eleitoral;

·         Voto universal secreto;

·         Nacionalização dos bancos;

·         Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras;

·         Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho;

·         Salário mínimo;

·         Jornada de trabalho de oito horas diárias;

·         Proibição do trabalho infantil;

·         Repouso semanal;

·         Férias remuneradas;

·         Indenização por demissão sem justa causa;

·         Assistência médica;

·         Criação da previdência social pública (aposentadoria);

·         Extensão do direito de voto a homens e mulheres com mais de dezoito anos.

1937: outorgada em 10 de novembro de 1937 durante o Governo de Getúlio Vargas. Veio como aparato legal para o golpe dado por Vargas para implantar o Estado Novo. Conhecida como POLACA, pois foi inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia.

• Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente;
• O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-lei;
• Extinção dos partidos políticos;
• Proibição do direito de greve;
• Aboliu-se a liberdade de imprensa;
• Instituiu-se a censura;
• Estados seriam governados por interventores;
• Instituiu-se a pena de morte;
• Manutenção das leis trabalhistas.

1946: promulgada em 18 de setembro de 1946 durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra.

Tinha as seguintes determinações:

• Autonomia dos Estados;
• República federativa e democrática;

• Eleições diretas e secretas em todos os níveis;
• Igualdade de todos perante a lei;
• Liberdade de manifestação de pensamento;
• Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio;
• Liberdade de crença religiosa;
• Liberdade de associação;
• Prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;
• Garantia de ampla defesa do acusado;
• Mandato presidencial de cinco anos;
• Defesa da propriedade privada;
• Instituição do habeas-corpus;
• Independência dos três poderes.

1967: promulgada em 24 de janeiro de 1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.

• Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura;

• Mantinha o Brasil como federação;
• Estados com menos poderes;
• Executivo fortalecido;
• Eleições indiretas;
• Extinção dos partidos políticos.

Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura.

Ato Institucional – 1

·         Poder de alterar a Constituição;

·         Cassar mandatos e suspender políticos;

·         Estabelecia eleições indiretas para presidência da República.

Ato Institucional – 2

·         Determinou eleição indireta para presidência da República;

·         Extinguiu os partidos políticos;

·         Ampliou o número de ministros do STF;

·         Intervenção nos Estados.

Ato Institucional – 3

·         Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores.

Ato Institucional – 4

·         Submissão do Poder do Legislativo pelo Executivo.

Ato Institucional – 5

·         Fechamento do Congresso Nacional;

·         Cassação dos mandatos eletivos;

·         Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais;

·         Proibição de manifestações públicas;

·         Ao Poder Executivo foi dada a prerrogativa de legislar com supremacia sobre todos os temas.

1988: promulgada em 05 de outubro de 1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da população.

• Eleições diretas para todos os cargos políticos;
• Eliminação da fidelidade partidária;
• Direito de voto aos analfabetos;
• Liberdade de criação de partidos políticos;
• Direito de representação política aos moradores do Distrito Federal;
• Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado;
• Proibição da pena de morte e da tortura;
• Igualdade de direitos entre homens e mulheres;
• Racismo é crime inafiançável;
• Fim da censura;
• Jornada de trabalho de 44 horas semanais;
• 13º salário para aposentados;
• Liberdade sindical;
• Eleições em dois turnos em cidades  com mais de 200 mil eleitores;
• Mandatos de 4 anos;
• Proteção ao índio;
• Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5;
• Ampliação dos direitos do Congresso.