terça-feira, 17 de janeiro de 2012

RESUMO DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS


Com o objetivo de facilitar a assimilação dos meus alunos do 9º Ano sobre as determinações e características das Constituições Brasileiras, realizei a presente pesquisa, bastante resumida, mas bastante explicativa.
O tema foi trabalhado durante todo ano letivo, enfatizado ainda mais na semana destinada à Ética e Cidadania.
Fiquei muito satisfeita com a evolução dos alunos durante os trabalhos.

Constituições Brasileiras

1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que:
  • Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;
  • Estado unitário não federativo;
  • Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios;
  • Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos);
  • Igualdade de todos perante a lei;
  • Catolicismo passa a ser a religião oficial;
  • Igreja Católica fica subordinada ao Estado;
  • Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
  • Eleições indiretas;
  • Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral.

1891: promulgada em 24 de fevereiro de 1891 durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca.  Era baseada na Constituição dos EUA e determinava:
  • Federalismo;
  • Presidencialismo com mandato de quatro anos;
  • Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes;
  • Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero.
  • Igualdade perante a lei;
  • Estados autônomos.

1934: promulgada em 16 de julho de 1934 no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa:
·         Estados federativos;
·         Eleições diretas para presidente;
·         Mandato presidencial de 4 anos;
·         Extinção do cargo presidencial de vice-presidente;
·         Limitação das garantias do habeas-corpus;
·         Criação do mandato de segurança;
·         Instituição da justiça do trabalho;
·         Criação da Justiça Eleitoral;
·         Voto universal secreto;
·         Nacionalização dos bancos;
·         Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras;
·         Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho;
·         Salário mínimo;
·         Jornada de trabalho de oito horas diárias;
·         Proibição do trabalho infantil;
·         Repouso semanal;
·         Férias remuneradas;
·         Indenização por demissão sem justa causa;
·         Assistência médica;
·         Criação da previdência social pública (aposentadoria);
·         Extensão do direito de voto a homens e mulheres com mais de dezoito anos.

1937: outorgada em 10 de novembro de 1937 durante o Governo de Getúlio Vargas. Veio como aparato legal para o golpe dado por Vargas para implantar o Estado Novo. Conhecida como POLACA, pois foi inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia.
  • Concentrou todos os poderes nas mãos do presidente;
  • O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-lei;
  • Extinção dos partidos políticos;
  • Proibição do direito de greve;
  • Aboliu-se a liberdade de imprensa;
  • Instituiu-se a censura;
  • Estados seriam governados por interventores;
  • Instituiu-se a pena de morte;
  • Manutenção das leis trabalhistas.

1946: promulgada em 18 de setembro de 1946 durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra.
Tinha as seguintes determinações:
  • Autonomia dos Estados;
  • República federativa e democrática;
  • Eleições diretas e secretas em todos os níveis;
  • Igualdade de todos perante a lei;
  • Liberdade de manifestação de pensamento;
  • Inviolabilidade do sigilo de correspondência e de domicílio;
  • Liberdade de crença religiosa;
  • Liberdade de associação;
  • Prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;
  • Garantia de ampla defesa do acusado;
  • Mandato presidencial de cinco anos;
  • Defesa da propriedade privada;
  • Instituição do habeas-corpus;
  • Independência dos três poderes.

1967: promulgada em 24 de janeiro de 1967. Era um arranjo político dos militares para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.
  • Dava ar de legalidade ao regime da Ditadura;
  • Mantinha o Brasil como federação;
  • Estados com menos poderes;
  • Executivo fortalecido;
  • Eleições indiretas;
  • Extinção dos partidos políticos.

Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, mas os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura.

Ato Institucional – 1
·         Poder de alterar a Constituição;
·         Cassar mandatos e suspender políticos;
·         Estabelecia eleições indiretas para presidência da República.

Ato Institucional – 2
·         Determinou eleição indireta para presidência da República;
·         Extinguiu os partidos políticos;
·         Ampliou o número de ministros do STF;
·         Intervenção nos Estados.

Ato Institucional – 3
·         Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores.

Ato Institucional – 4
·         Submissão do Poder do Legislativo pelo Executivo.

Ato Institucional – 5
·         Fechamento do Congresso Nacional;
·         Cassação dos mandatos eletivos;
·         Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais;
·         Proibição de manifestações públicas;
·         Ao Poder Executivo foi dada a prerrogativa de legislar com supremacia sobre todos os temas.

1988: promulgada em 05 de outubro de 1988 no Governo de José Sarney. Foi elaborada em conformidade com os anseios da população.
  • Eleições diretas para todos os cargos políticos;
  • Eliminação da fidelidade partidária;
  • Direito de voto aos analfabetos;
  • Liberdade de criação de partidos políticos;
  • Direito de representação política aos moradores do Distrito Federal;
  • Garantia dos direitos humanos contra as arbitrariedades do Estado;
  • Proibição da pena de morte e da tortura;
  • Igualdade de direitos entre homens e mulheres;
  • Racismo é crime inafiançável;
  • Fim da censura;
  • Jornada de trabalho de 44 horas semanais;
  • 13º salário para aposentados;
  • Liberdade sindical;
  • Eleições em dois turnos em cidades  com mais de 200 mil eleitores;
  • Mandatos de 4 anos;
  • Proteção ao índio;
  • Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5;
  • Ampliação dos direitos do Congresso.

10 comentários:

  1. Flor,compartilhei esse post no meu blog,é claro com seus devidos créditos e agradecimento a sua iniciativa,está na página:
    http://criseducando.blogspot.com.br/2012/07/resumo-de-todas-as-constituicoes.html

    bjim lindinha...
    Cris Vaccari

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  2. Parabéns, muito boa sua explicação. Estou no 3º ano do ensino médio e consegui entender de uma forma mais claro a matéria.

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  3. Foi de grande ajudar, muita boa sua explicação. Parabéns Que Deus te abençoe.

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  4. adorei esse resumo me ajudou muito no meu trabalho de escola!!!


    parabéns

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  5. Otima opção para estudo, ajudou-me na minha cadeia de Direito Constitucional

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  6. Muito bom! Faço Direito, estou no 2º período e me ajudou bastante. Beijos

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  7. Muito bom o conteúdo, foi de grande valia para meus estudos de Direito Constitucional.
    Parabéns!

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  8. amei me ajudou bastante muito bom esse conteúdo, pensei q não ia achar um site bom mas achei esse e bom demais !!!

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  9. Cadê a constitução de 1969 ??????????? Voce pulou u.u

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    1. Querido Anônimo,
      Em 1969 houve apenas uma Emenda Constitucional que se caracterizou pela institucionalização dos Atos Institucionais editados até então pelo Regime Militar instaurado pelo Golpe Militar de 31 de março de 1964, causando um endurecimento jurídico da ditadura. Ao contrário de outras Emendas Constitucionais, que normalmente só destacam as alterações textuais efetuadas, essa emenda trazia todo o texto constitucional da Carta de 1967, desde seu primeiro artigo, mesmo os trechos não alterados. Após essa alteração, essa Constituição recebeu mais 26 emendas constitucionais, até ser substituída pela Constituição promulgada em de outubro de 1988.

      Dê uma olhada direitinho, pois citei todos os Atos Institucionais, o que vigorou até 1988...

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Alessandra